22 resultados nos descritores e sumários · 994 no texto integral

1. TCAS2014-05-08só sumário

   07990/11

   Relator: SOFIA DAVID

   I - Se por decisão judicial proferida em recurso contencioso de anulação se

   • TERRENO EM FAIXA DE PROTECÇÃO ÀS ARRIBAS, DE DUNA SECUNDÁRIA
   • ZONAS COM RISCO DE EROSÃO INTENSA
   • PROIBIÇÃO CONSTRUTIVA
   • USOS INCONCILIÁVEIS
   • PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO SITUACIONAL E DA PREVENÇÃO
   • DISCRICIONARIEDADE URBANÍSTICA
2. TCAS2014-12-18só sumário

   07916/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A sentença nula é a que está inquinada por vícios de

   • SENTENÇA NULA É A QUE ESTÁ INQUINADA POR VÍCIOS DE ACTIVIDADE
   • VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA