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347/08.8JACBR.C1
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- Pratica ato sexual de relevo, e assim o crime de abuso
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Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- Pratica ato sexual de relevo, e assim o crime de abuso
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I – Existem expressões, comunitariamente tidas como obscenas ou soezes, que objetivamente atingem
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