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129/11.0TCGMR.G1
Relator: HELENA MELO
I. Não tendo a parte logrado provar o animus, mas logrando provar
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I. Não tendo a parte logrado provar o animus, mas logrando provar
Relator: MATA RIBEIRO
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Relator: ALBERTO BORGES
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IUC: Incidência Subjetiva; Presunções Legais
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
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Portaria n.º 260/2014 24 Emiratos Árabes Unidos . . . . . . . . . . . . . . . . 4,50 25 Eslováquia
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
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IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical
IRS – caducidade do direito à liquidação; mais-valias mobiliárias; formalidade não essencial
Relator: JOÃO AMARO
I – A circunstância da constituição de arguido ter ocorrido no âmbito de
Verba 28.1 da TGIS - Compropriedade
IRS – Despesas dedutíveis
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) O administrador judicial tem diferentes competências no âmbito do processo de
Relator: MANUELA FIALHO
1- Na medida em que apenas sobre factos incide a prova, deve
IS - Verba 17.1.4
IUC – Incidência subjectiva