TRG
223/10.4TBVRM.G1
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A deficiência, ou inexistência de gravação da prova constitui nulidade processual
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Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A deficiência, ou inexistência de gravação da prova constitui nulidade processual
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Resulta do artº. 662º. do actual C.P.C. um reforço dos poderes
Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA
1- A não apresentação pela entidade empregadora, dentro do prazo de oferecimento
Relator: RAMALHO PINTO
I – Quer o trabalhador quer a entidade empregadora devem respeitar os direitos
Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA
Tendo a Ré sido citada editalmente, mantendo-se na situação de revelia
Decreto n.º 20/2014 de 21 de julho CAPÍTULO 1 A República
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A denúncia, enquanto causa extintiva dos contratos, é uma declaração unilateral
Lei n.º 48/2014 e difusos dos consumidores; d) Ordenar medidas cautelares
Isenção Empreendimentos Turísticos art.º 20.º do DL n.º 423/83
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – O direito à opinião goza de proteção independentemente da sua expressão
Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS
IUC – Incidência Subjectiva
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Tendo o contrato de trabalho cessado por despedimento, ainda que com
Tributação autónoma
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Do regime decorrente do Código de Processo Tributário decorre que tendo
Relator: MANUELA FIALHO
É incompatível com a presunção de cumprimento decorrente do disposto no Artº
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A prova testemunhal apresentada com o articulado de resposta à contestação
Relator: MATA RIBEIRO
a) O contrato de Permuta é um contrato atípico e o facto