CAAD-T
242/2014-T
IRC – Tributações autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis
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IRC – Tributações autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis
IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pedido de revisão oficiosa de autoliquidação; Intempestividade
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Em processo de injunção basta a oposição de um dos Requeridos
Relator: ISABEL CERQUEIRA
I - As conclusões do relatório pericial têm de ser devidamente fundamentadas. II
IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao
IUC – Incidência subjectiva
IS – Propriedade Vertical – Verba 28.1 da TGIS
Mais-Valias, artigo 51º do CIRS
IRC – Tributações autónomas – Dedutibilidade
Custos dedutíveis; Benefício fiscal à criação de emprego
IRS – cláusula geral anti-abuso
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
A circunstância de alguém ter "dificuldade em assinar a escritura" ou de
Relator: RAMALHO PINTO
I – A Lei 63/2013, de 27/08, trouxe duas novidades: - a criação de
Competência material do Tribunal Arbitral; Região Autónoma da Madeira; Presunção de veracidade
Relator: FRANCISCO XAVIER
I.Verificando-se que foi proferida decisão condenatória tendo por fundamento a nulidade
Relator: JOSÉ FETEIRA
I-A sentença proferida pelo Tribunal a quo em 4 de setembro
Relator: MOISÉS SILVA
Tendo a exequente e o executado acordado na ação executiva qual o
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. A obrigação legal de “Prestar Contas “ decorrente da previsibilidade legal dos
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Uma causa é prejudicial em relação a uma outra quando a
Relator: CARLOS GUERRA
Na ação de divisão de coisa comum, se for deduzida reconvenção em