TRG
1047/12.0TBVCT-A.G2
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - A condenação de uma parte como litigante de má fé consubstancia
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Relator: JORGE TEIXEIRA
I - A condenação de uma parte como litigante de má fé consubstancia
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - A criação do procedimento especial de despejo (regulado nos termos dos
Relator: MANUEL BARGADO
I – A resolução de actos em benefício da massa insolvente é um
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I – Num contrato promessa de compra e venda, celebrado pelo cônjuge marido
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Do exercício do direito de preferência resulta uma modificação subjectiva no
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – O contrato por via do qual alguém se obriga a prestar
Relator: SÍLVIA PIRES
I - O contrato celebrado entre uma Companhia de Seguros e uma empresa
Relator: SÍLVIA PIRES
I – A taxa de remuneração das peritagens varia em razão da complexidade
IS – Terrenos para Construção; Verba 28 da TGIS
IRS; mais-valias; reinvestimento; caducidade do direito de acção
IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo
IRS -Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso.
Relator: RAMALHO PINTO
I – Os prazos de propositura de acções são, em regra mas não
IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso
IRC – Tributações Autónomas; não dedutibilidade.
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I - A data relevante para a contagem do prazo a que se
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1.-A obrigação de advogado, no exercício do patrocínio forense, não é
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Estando o arguido acusado pela prática de um crime de ofensa
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. À omissão do dever de impugnar que nasce para o réu
Relator: MANUELA FIALHO
1- Na medida em que apenas sobre factos incide a prova, deve