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2 resultados

  1. PGR-CC2014-12-04

    Parecer n.º 30/2011

    Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

    1.ª – As associações de empregadores, anteriormente designadas associações patronais, agregam os

    • ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADORES
    • ASSOCIAÇÃO PATRONAL
    • DIREITOS DAS ASSOCIAÇÕES
    • FINS DA ASSOCIAÇÃO
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
    • CARÁCTER ECONÓMICO E SOCIAL
  2. PGR-CC2014-10-15

    Parecer n.º 32/2014

    Relator: Luís Armando Bilro Verão

    1.ª – O Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os

    • CONVENÇÃO BILATERAL
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO
    • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 20142

Descritor

  • CARÁCTER ECONÓMICO E SOCIAL1
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL1
  • FINS DA ASSOCIAÇÃO1
  • INTERVENÇÃO NO MERCADO1
  • PREVENÇÃO CRIMINAL1
  • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE1
  • ACORDO DE COOPERAÇÃO1
  • ACTIVIDADE ECONÓMICA1
  • PRIMADO DO DIREITO CONSTITUCIONAL1
  • ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADORES1
  • CONVENÇÃO BILATERAL1
  • AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL1
  • DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO1
  • OFICIAIS DE LIGAÇÃO1
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE1
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES1
  • ASSOCIAÇÃO PATRONAL1
  • ESTADOS UNIDOS MEXICANOS1
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1
  • DIREITOS DAS ASSOCIAÇÕES1
  • DEFESA DA CONCORRÊNCIA1
  • PROTECÇÃO DE DADOS1