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  1. PGR-CC2014-12-04

    Parecer n.º 30/2011

    Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

    1.ª – As associações de empregadores, anteriormente designadas associações patronais, agregam os

    • ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADORES
    • ASSOCIAÇÃO PATRONAL
    • DIREITOS DAS ASSOCIAÇÕES
    • FINS DA ASSOCIAÇÃO
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
    • CARÁCTER ECONÓMICO E SOCIAL
  2. PGR-CC2014-07-10

    Parecer n.º 24/2014

    Relator: FERNANDO BENTO

    1.ª – Não caracteriza um tipo de atividade com risco agravado, enquadrável

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • AGENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
    • ESTATUTO EQUIPARADO
    • ACIDENTE EM SERVIÇO
    • RISCO AGRAVADO
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 20142

Descritor

  • INTERVENÇÃO NO MERCADO1
  • CARÁCTER ECONÓMICO E SOCIAL1
  • NEXO DE CAUSALIDADE1
  • ACIDENTE EM SERVIÇO1
  • ACTIVIDADE ECONÓMICA1
  • ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADORES1
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS1
  • AGENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA1
  • ASSOCIAÇÃO PATRONAL1
  • STRESS PÓS-TRAUMÁTICO DE GUERRA1
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1
  • DIREITOS DAS ASSOCIAÇÕES1
  • DEFESA DA CONCORRÊNCIA1
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO1
  • RISCO AGRAVADO1
  • ESTATUTO EQUIPARADO1
  • FINS DA ASSOCIAÇÃO1