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1. TRC2014-09-16

   1119/10.5TBPBL-J.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1 – Existindo várias hipotecas sobre o mesmo prédio, cada uma delas está

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • HIPOTECA
   • INDIVISIBILIDADE
2. TRC2014-07-10

   1607/11.6T2AVR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. No quadro normativo vigente, estando em causa a redução do capital

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • REDUÇÃO
   • CAPITAL SOCIAL
   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
3. TRG2014-05-29

   329/12.5TBBRG-J.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – A impugnação da lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, em

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CUSTAS
4. TRG2014-02-13

   2690/12.2TBGMR-B.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – São elementos do contrato de trabalho a subordinação económica, que se

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • SÓCIO GERENTE
5. TRC2014-01-28

   419/13.7TBPBL-A.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – O artigo 20º do CIRE evidencia/tipifica um quadro factual que a

   • INSOLVÊNCIA
   • REQUISITOS
   • DECLARAÇÃO