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1. TCAN2014-01-31só sumário

   00199/10.8BECBR

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. É reconhecida às associações sindicais legitimidade processual para defesa dos direitos

   • SINDICATO
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA
2. TRE2014-09-25

   319/13.0TTPTM.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   I-A sentença proferida pelo Tribunal a quo em 4 de setembro

   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • DIREITO A FÉRIAS
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
3. TRC2014-02-26

   729/11.8TACBR-A.C1

   Relator: PAULO VALÉRIO

   I - O bem jurídico protegido no tipo de crime dos artigos 535

   • PROIBIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE GREVISTAS
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
   • ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE