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1. TRG2014-05-15citado por 1

   598/04.4TBCBT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – O artº. 503º., nº. 1 do C.C. responsabiliza pelos danos ocasionados

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • COMISSÁRIO
   • DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA
   • LOCADOR
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS MORAIS
2. TRC2014-04-01citado por 1

   868/11.5TBTMR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   Hoje (desde o DL 32/2003, entretanto substituído/revogado pelo DL 62/2013), em

   • TRANSACÇÃO COMERCIAL
   • JUROS DE MORA
3. TRC2014-04-29

   934/12.0TBCTB-B.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.- Após a revisão de 1995 do Código de Processo Civil, os

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • ACTO OFENSIVO
4. TRE2014-03-27

   789/10.9TTSTB.E1

   Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA

   I. Para preenchimento do conceito normativo de acidente de trabalho tal como

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CAUSA NATURAL
   • MIOCARDIOPATIA