3 resultados

1. TRC2014-03-18citado por 2

   922/11.3TBPBL.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais tem por objecto

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
2. TRC2014-10-14citado por 1

   653/10.1TBPMS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Impondo o pacto social que a administração da sociedade por quotas

   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
   • IRREGULARIDADE
3. TRG2014-01-20citado por 1

   97/06.0IDBRG.G2

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I – Existindo embora alguma tensão dialética entre o dever de cooperação do

   • DEVER DE COOPERAÇÃO PARA A DESCOBERTA DA VERDADE
   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL