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1. TRG2014-04-24citado por 1

   7110/10.4TBBRG.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Não deixa de estar em condições de testar aquele que, embora afetado

   • TESTAMENTO
   • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
2. TRE2014-06-19

   88/13.4TBCVD-A.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Quando as partes põem ao tribunal determinada questão, socorrem-se a

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO