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1. TRC2014-04-08

   4135/12.9TBLRA-C.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   primordialmente, em sede de alegação e prova, os princípios do dispositivo e da autorresponsabilidade dos interessados. III - A decisão que fixa o quantum necessário ao sustento do requerente

   • INSOLVÊNCIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • AUTORRESPONSABILIDADE DOS INTERESSADOS
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
2. TRC2014-04-01

   1839/13.2TBVIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Os impedimentos previstos nos artºs 34º e 35º do REGULAMENTO (CE

   • RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS
   • EXCEPÇÃO DA ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL DO ESTADO PORTUGUÊS