17 resultados

1. CAAD-T2014-12-19

   200/2014-T

   IRS – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso
2. CAAD-T2014-11-12

   95/2014-T

   IRC – Tributações Autónomas; não dedutibilidade.

   • IRC – Tributações Autónomas
   • não dedutibilidade
3. CAAD-T2014-10-29

   269/2013-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade Vertical
4. CAAD-T2014-10-24

   178/2014-T

   Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral

   • Incidência subjetiva
   • competência material do Tribunal Arbitral
5. CAAD-T2014-10-23

   166/2014-T

   Tributações Autónomas

   • Tributações Autónomas
6. CAAD-T2014-10-16

   186/2014-T

   IUC – incidência subjectiva

   • IUC – incidência subjectiva
7. CAAD-T2014-10-15

   175/2014-T

   Incidência do imposto

   • Incidência do imposto
8. CAAD-T2014-09-30

   146/2014-T

   Incidência subjetiva, competência material do Tribunal Arbitral

   • Incidência subjetiva, competência material do Tribunal Arbitral
9. CAAD-T2014-08-10

   292/2013-T

   Tributações autónomas; Encargos dedutíveis

   • Tributações autónomas
   • Encargos dedutíveis
10. CAAD-T2014-07-28

    113/2014-T

    : IUC – Incidência subjectiva; incompetência absoluta do Tribunal em razão da matéria.

    • : IUC – Incidência subjectiva
    • incompetência absoluta do Tribunal em razão da matéria
11. CAAD-T2014-06-14

    258/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso
12. CAAD-T2014-04-07

    207/2013-T

    Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Terreno para construção

    • Verbas 28 e 28-1 da TGIS
    • Terreno para construção
13. CAAD-T2014-03-28

    234/2013-T

    IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2

    • IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2 da LGT e artigo 63.º do CPPT
14. CAAD-T2014-03-04

    187/2013-T

    Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.

    • Tributações Autónomas
    • Lucro Tributável
    • Encargos dedutíveis
15. CAAD-T2014-02-24

    228/2013-T

    IUC – ilegalidade da liquidação; incompetência do tribunal.

    • IUC – ilegalidade da liquidação
    • incompetência do tribunal
16. CAAD-T2014-02-13

    222/2013-T

    Estatuto jurídico autorizado; Irregularidades; Isenção

    • Estatuto jurídico autorizado
    • Irregularidades
    • Isenção
17. CAAD-T2014-01-18

    135/2013-T

    Mais-valias de ações; art.º 12.º, n.º 2, da

    • Mais-valias de ações
    • art.º 12.º, n.º 2, da LGT