12 resultados

1. CAAD-T2014-12-19

   200/2014-T

   IRS – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso
2. CAAD-T2014-11-24

   379/2014-T

   IRS – Cláusula geral antiabuso

   • IRS – Cláusula geral antiabuso
3. CAAD-T2014-11-13

   131/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula geral antiabuso
4. CAAD-T2014-09-30

   323/2014-T

   Transações Intracomunitárias de Bens; isenção prevista no artigo 14.º, alínea a

   • Transações Intracomunitárias de Bens
   • isenção prevista no artigo 14.º, alínea a) do RITI
5. CAAD-T2014-09-01

   62/2014-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
6. CAAD-T2014-07-31

   196/2013-T

   Mais-valias; Cláusula-geral antiabuso

   • Mais-valias
   • Cláusula-geral antiabuso
7. CAAD-T2014-06-16

   148/2013-T

   Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade

   • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade de menos-valias na partilha
8. CAAD-A2014-05-13

   52/2013-A

   Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

   • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP
9. CAAD-T2014-04-21

   85/2013-T

   Amortizações

   • Amortizações
10. CAAD-T2014-03-28

    234/2013-T

    IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2

    • IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2 da LGT e artigo 63.º do CPPT
11. CAAD-T2014-02-05

    131/2013-T

    IRC – Entidade não residente; Retenção na fonte

    • IRC – Entidade não residente
    • Retenção na fonte
12. CAAD-T2014-01-28

    123/2013-T

    IVA na importação; Competência dos Tribunais Arbitrais

    • IVA na importação
    • Competência dos Tribunais Arbitrais