17 resultados

1. CAAD-T2014-12-31

   420/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Caducidade do procedimento
2. CAAD-T2014-12-19

   392/2014-T

   IRS – transparência fiscal

   • IRS – transparência fiscal
3. CAAD-T2014-11-27

   279/2014-T

   IRC – RETGS - Apuramento do lucro tributável; sociedade residente noutro Estado Membro da

   • IRC – RETGS - Apuramento do lucro tributável
   • sociedade residente noutro Estado Membro da EU
4. CAAD-T2014-11-24

   429/2014-T

   Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares

   • Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado – Interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
5. CAAD-T2014-11-10

   414/2014-T

   IUC – Incedência subjectiva

   • IUC – Incedência subjectiva
6. CAAD-T2014-09-26

   90/2014-T

   Competência material do Tribunal Arbitral; Região Autónoma da Madeira; Presunção de veracidade

   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Região Autónoma da Madeira
   • Presunção de veracidade das declarações dos contribuintes
   • Princípio do inquisitório
7. CAAD-T2014-09-22

   190/2014-T

   IUC – incidência subjetiva

   • IUC – incidência subjetiva
8. CAAD-T2014-09-22

   300/2013-T

   Preços de transferência

   • Preços de transferência
9. CAAD-T2014-09-18

   75/2014-T

   IRC – Taxas de reintegração e de amortização aplicáveis a módulos fotovoltaicos

   • IRC – Taxas de reintegração e de amortização aplicáveis a módulos fotovoltaicos
10. CAAD-T2014-07-31

    196/2013-T

    Mais-valias; Cláusula-geral antiabuso

    • Mais-valias
    • Cláusula-geral antiabuso
11. CAAD-T2014-07-22

    208/2014-T

    Cláusula geral antiabuso

    • Cláusula geral antiabuso
12. CAAD-T2014-07-11

    78/2014-T

    Competência do Tribunal Arbitral; taxa

    • Competência do Tribunal Arbitral
    • taxa
13. CAAD-T2014-07-11

    311/2013-T

    IRS – Falta de fundamentação; ónus da prova; cláusula geral anti abuso; mais

    • IRS – Falta de fundamentação
    • ónus da prova
    • cláusula geral anti abuso
    • mais-valias
14. CAAD-T2014-06-20

    297/2013-T

    IRC – Contrato de empreitada; Dedutibilidade de gastos.

    • IRC – Contrato de empreitada
    • Dedutibilidade de gastos
15. CAAD-T2014-06-09

    293/2013-T

    IUC – Incidência subjectiva –Presunções legais

    • IUC – Incidência subjectiva –Presunções legais
16. CAAD-T2014-03-14

    184/2013-T

    IRS - Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em

    • IRS - Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
    • art
    • do CIRS
17. CAAD-T2014-02-05

    141/2012-T

    Ofertas de pequeno valor

    • Ofertas de pequeno valor