8 resultados

1. CAAD-T2014-11-14

   245/2014-T

   Imposto do Selo – verba 28 TGIS; propriedade vertical

   • Imposto do Selo – verba 28 TGIS
   • propriedade vertical
2. CAAD-T2014-11-13

   131/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula geral antiabuso
3. CAAD-T2014-09-03

   181/2014-T

   Dividendos pré-aquisição, diferenças cambiais, preços de transferência

   • Dividendos pré-aquisição, diferenças cambiais, preços de transferência
4. CAAD-T2014-09-01

   65/2014-T

   Seguros Unit Link - Dupla Tributação económica.

   • Seguros Unit Link - Dupla Tributação económica
5. CAAD-T2014-06-30

   279/2013-T

   IRC – Créditos incobráveis

   • IRC – Créditos incobráveis
6. CAAD-T2014-06-16

   148/2013-T

   Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade

   • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade de menos-valias na partilha
7. CAAD-T2014-02-05

   141/2012-T

   Ofertas de pequeno valor

   • Ofertas de pequeno valor
8. CAAD-T2014-01-28

   123/2013-T

   IVA na importação; Competência dos Tribunais Arbitrais

   • IVA na importação
   • Competência dos Tribunais Arbitrais