CAAD-T
555/2014-T
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção
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IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção
IVA – ilegalidade da liquidação; juros indemnizatórios.
IS – Verba 28.1 da TGIS
IRS – Alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas
IRC - Duplicação de coleta.
IVA – Dedução de IVA suportado na aquisição de bens e serviços de
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – Preços de transferência
IRC – dedutibilidade de encargos
IS – verba 28.1 TGIS
IVA – Aplicação de Métodos Indiretos; competência do Tribunal Arbitral
IRS – Cláusula geral antiabuso
IRC – Derrama municipal; tributações autónomas.
Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares
IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo
IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso
IRS – Retenção na fonte
IUC – Incidência subjectiva
IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo
IUC – incidência subjectiva