5 resultados

1. CAAD-T2014-12-05

   275/2014-T

   IRC – Preços de transferência

   • IRC – Preços de transferência
2. CAAD-T2014-11-26

   310/2014-T

   IVA – Aplicação de Métodos Indiretos; competência do Tribunal Arbitral

   • IVA – Aplicação de Métodos Indiretos
   • competência do Tribunal Arbitral
3. CAAD-T2014-09-01

   62/2014-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
4. CAAD-T2014-04-24

   254/2013-T

   Exceção da inimpugnabilidade da liquidação decorrente de correções ao valor de transmissão

   • Exceção da inimpugnabilidade da liquidação decorrente de correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre imóveis
   • Cessão de créditos entre entidades relacionadas e o regime dos preços de transferência
5. CAAD-T2014-02-05

   141/2012-T

   Ofertas de pequeno valor

   • Ofertas de pequeno valor