3 resultados

1. CAAD-T2014-06-09

   293/2013-T

   IUC – Incidência subjectiva –Presunções legais

   • IUC – Incidência subjectiva –Presunções legais
2. CAAD-T2014-05-28

   20/2014-T

   Encargos não documentados; Tributações autónomas

   • Encargos não documentados
   • Tributações autónomas
3. CAAD-A2014-05-13

   52/2013-A

   Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

   • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP