CAAD-T
111/2014-T
IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.
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IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.
IRC – competência do tribunal arbitral
IMT - Isenção do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei
IS - Verba 28 da TGIS
IS – Terrenos para Construção; Verba 28 da TGIS
IUC – Incidência subjectiva; presunções legais.
IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção
IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
IMT – isenção de IMT ao promotor imobiliário, DL 423/83 – n.º1 do
IRC – Taxas de reintegração e de amortização aplicáveis a módulos fotovoltaicos
IS - verba 28.1 da TGIS, Terrenos para construção
IS - Terrenos para construção - Verba 28 TGIS
IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
Tributações autónomas; Encargos dedutíveis
Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Terreno para construção.
Verbas 28 e 28-1 da TGIS, Prédio urbano em propriedade vertical
IVA; IRC – Cumulação de pedidos; produção de prova; presunção ilidível.
IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
Propriedade vertical, Verba 28.1 TGIS
IRS – Isenção de tributação de rendimentos obtidos ao abrigo do acordo de