CAAD-T
364/2014-T
IRC – competência do tribunal arbitral
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IRC – competência do tribunal arbitral
IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas
IVA – Dedução de IVA suportado na aquisição de bens e serviços de
IRC – rendimentos decorrentes de prestação de serviços de assistência técnica realizados em
IRC – Preços de transferência
IUC - caducidade do direto de ação
IRC – dedutibilidade de encargos
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
ISP – Gasóleo Colorido e Marcado; valor do pedido; competência material do Tribunal
IVA – Aplicação de Métodos Indiretos; competência do Tribunal Arbitral
IUC – Incidência subjetiva
IRS – Retenção na fonte
IVA – Ónus da Prova; Direito à Dedução do Imposto
Incidência subjetiva; presunção legal
IUC – Incidência subjectiva; presunções legais.
IMT – isenção de imposto; locação financeira
IUC – incidência subjectiva; presução legal
Incidência subjetiva; presunção legal
IUC – Incidência subjectiva; presuções legais.
IRC – Dedutibilidade de perdas por imparidade, nos termos do n.º 2