40 resultados

1. CAAD-T2014-12-29

   555/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
2. CAAD-T2014-12-22

   111/2014-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • sujeição a IVA
   • subvenções
3. CAAD-T2014-12-19

   364/2014-T

   IRC – competência do tribunal arbitral

   • IRC – competência do tribunal arbitral
4. CAAD-T2014-12-09

   87/2014-T

   IRC - Encargos Financeiros; Não dedutibilidade; Art.º 23.º do CIRC.

   • IRC - Encargos Financeiros
   • Não dedutibilidade
   • Art.º 23.º do CIRC
5. CAAD-T2014-12-09

   478/2014-T

   Competência dos Tribunais Arbitrais para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo

   • Competência dos Tribunais Arbitrais para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo - artigo 145.º do CPPT
6. CAAD-T2014-12-01

   294/2014-T

   IS – verba 28.1 TGIS

   • IS – verba 28.1 TGIS
7. CAAD-T2014-11-25

   92/2013-T

   Tributação autónoma

   • Tributação autónoma
8. CAAD-T2014-11-24

   379/2014-T

   IRS – Cláusula geral antiabuso

   • IRS – Cláusula geral antiabuso
9. CAAD-T2014-11-24

   429/2014-T

   Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares

   • Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado – Interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
10. CAAD-T2014-11-11

    257/2014-T

    IRC - SIFIDE; Transmissibilidade em caso de fusão por incorporação.

    • IRC - SIFIDE
    • Transmissibilidade em caso de fusão por incorporação
11. CAAD-T2014-11-10

    435/2014-T

    IRS – Despesas dedutíveis

    • IRS – Despesas dedutíveis
12. CAAD-T2014-11-04

    214/2014-T

    Incidência subjetiva; presunção legal

    • Incidência subjetiva
    • presunção legal
13. CAAD-T2014-10-23

    153/2014-T

    IUC – incidência subjectiva; presução legal

    • IUC – incidência subjectiva
    • presução legal
14. CAAD-T2014-10-20

    228/2014-T

    Incidência subjetiva; presunção legal

    • Incidência subjetiva
    • presunção legal
15. CAAD-T2014-10-17

    305/2014-T

    IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA

    • IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA
16. CAAD-T2014-10-10

    128/2014-T

    Incidência subjetiva

    • Incidência subjetiva
17. CAAD-T2014-10-02

    122/2014-T

    IMT – isenção de IMT ao promotor imobiliário, DL 423/83 – n.º1 do

    • IMT – isenção de IMT ao promotor imobiliário, DL 423/83 – n.º1 do artigo 20.º *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 15 de abril de 2015, recurso n.º 1297/14, que decide em substituição
18. CAAD-T2014-10-02

    300/2014-T

    Mais-Valias, artigo 51º do CIRS

    • Mais-Valias, artigo 51º do CIRS
19. CAAD-T2014-10-01

    74/2014-T

    Custos dedutíveis; Benefício fiscal à criação de emprego

    • Custos dedutíveis
    • Benefício fiscal à criação de emprego
20. CAAD-T2014-09-29

    133/2014-T

    Tributação de gratificações; comissões pagas por outrem

    • Tributação de gratificações
    • comissões pagas por outrem