371 resultados

1. CAAD-T2014-12-31

   420/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Caducidade do procedimento
2. CAAD-T2014-12-30

   69/2014-T

   IS – isenção; art.º.7º, nº1, d), CIS.

   • IS – isenção
   • art.º.7º, nº1, d), CIS
3. CAAD-T2014-12-30

   469/2014-T

   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical
4. CAAD-T2014-12-30

   391/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
5. CAAD-T2014-12-29

   427/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
6. CAAD-T2014-12-29

   394/2014-T

   IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável

   • IRS - Rendimentos da categoria F
   • deduções
   • fundamentação do ato tributário
   • erro imputável aos serviços
   • juros indemnizatórios
7. CAAD-T2014-12-29

   555/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
8. CAAD-T2014-12-23

   527/2014-T

   IS - Verba 28.1. da TGIS; Terrenos para construção

   • IS - Verba 28.1
   • da TGIS
   • Terrenos para construção
9. CAAD-T2014-12-22

   332/2014-T

   IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos

   • IRC - Caducidade do direito à liquidação
   • dedutibilidade de custos
10. CAAD-T2014-12-22

    230/2014-T

    Incidência subjetiva e presunções legais

    • Incidência subjetiva e presunções legais
11. CAAD-T2014-12-19

    360/2014-T

    IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas

    • IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas
12. CAAD-T2014-12-19

    344/2014-T

    IMT - isenção de IMT previsto no n.º 1 do art. 20

    • IMT - isenção de IMT previsto no n.º 1 do art
    • 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, utilidade turística
13. CAAD-T2014-12-19

    392/2014-T

    IRS – transparência fiscal

    • IRS – transparência fiscal
14. CAAD-T2014-12-19

    200/2014-T

    IRS – Cláusula geral anti-abuso

    • IRS – Cláusula geral anti-abuso
15. CAAD-T2014-12-19

    515/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
16. CAAD-T2014-12-19

    328/2014-T

    IS – Propriedade vertical; Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins

    • IS – Propriedade vertical
    • Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins” – Verba 28.1 da TGIS
17. CAAD-T2014-12-18

    533/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção
18. CAAD-T2014-12-18

    331/2014-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
19. CAAD-T2014-12-18

    561/2014-T

    Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção

    • Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
20. CAAD-T2014-12-18

    368/2014-T

    IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
    • da TGIS