21 resultados

1. CAAD-T2014-12-05

   464/2014-T

   IS- Verba 28 TGIS, propriedade vertical

   • IS- Verba 28 TGIS, propriedade vertical
2. CAAD-T2014-11-24

   379/2014-T

   IRS – Cláusula geral antiabuso

   • IRS – Cláusula geral antiabuso
3. CAAD-T2014-11-12

   410/2014-T

   IRS – Retenção na fonte

   • IRS – Retenção na fonte
4. CAAD-T2014-10-23

   166/2014-T

   Tributações Autónomas

   • Tributações Autónomas
5. CAAD-T2014-10-23

   153/2014-T

   IUC – incidência subjectiva; presução legal

   • IUC – incidência subjectiva
   • presução legal
6. CAAD-T2014-10-20

   349/2014-T

   IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da

   • IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda
   • caducidade da isenção
7. CAAD-T2014-10-17

   305/2014-T

   IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA

   • IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA
8. CAAD-T2014-10-16

   186/2014-T

   IUC – incidência subjectiva

   • IUC – incidência subjectiva
9. CAAD-T2014-10-15

   175/2014-T

   Incidência do imposto

   • Incidência do imposto
10. CAAD-T2014-09-30

    323/2014-T

    Transações Intracomunitárias de Bens; isenção prevista no artigo 14.º, alínea a

    • Transações Intracomunitárias de Bens
    • isenção prevista no artigo 14.º, alínea a) do RITI
11. CAAD-T2014-09-26

    433/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
12. CAAD-T2014-09-26

    204/2014-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Prédio em propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Prédio em propriedade vertical
13. CAAD-T2014-09-15

    160/2014-T

    Verba 28 da TGI

    • Verba 28 da TGI
14. CAAD-T2014-09-15

    287/2014-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical
15. CAAD-T2014-09-15

    273/2014-T

    IS – Incidência de Imposto de Selo nos termos da verba 28.1 TGIS

    • IS – Incidência de Imposto de Selo nos termos da verba 28.1 TGIS
16. CAAD-T2014-08-10

    292/2013-T

    Tributações autónomas; Encargos dedutíveis

    • Tributações autónomas
    • Encargos dedutíveis
17. CAAD-T2014-07-31

    196/2013-T

    Mais-valias; Cláusula-geral antiabuso

    • Mais-valias
    • Cláusula-geral antiabuso
18. CAAD-T2014-07-22

    208/2014-T

    Cláusula geral antiabuso

    • Cláusula geral antiabuso
19. CAAD-T2014-06-16

    148/2013-T

    Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade

    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade de menos-valias na partilha
20. CAAD-T2014-02-26

    216/2013-T

    Inspeção tributária de caráter externo. Caducidade do Direito à Liquidação

    • Inspeção tributária de caráter externo
    • Caducidade do Direito à Liquidação