84 resultados

1. CAAD-T2014-12-29

   555/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
2. CAAD-T2014-12-19

   200/2014-T

   IRS – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso
3. CAAD-T2014-12-16

   580/2014-T

   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical
4. CAAD-T2014-12-08

   548/2014-T

   IS - Terrenos para construção; Verba 28 da TGIS

   • IS - Terrenos para construção
   • Verba 28 da TGIS
5. CAAD-T2014-12-05

   464/2014-T

   IS- Verba 28 TGIS, propriedade vertical

   • IS- Verba 28 TGIS, propriedade vertical
6. CAAD-T2014-12-05

   284/2014-T

   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
7. CAAD-T2014-12-02

   370/2014-T

   IS – verba 28 da TGIS; terrenos para construção

   • IS – verba 28 da TGIS
   • terrenos para construção
8. CAAD-T2014-11-27

   51/2014-T

   IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS – Mais-valias
   • Cláusula Geral Anti Abuso
9. CAAD-T2014-11-24

   379/2014-T

   IRS – Cláusula geral antiabuso

   • IRS – Cláusula geral antiabuso
10. CAAD-T2014-11-24

    306/2013-T

    IRC – Derrama municipal; tributações autónomas.

    • IRC – Derrama municipal
    • tributações autónomas
11. CAAD-T2014-11-17

    514/2014-T

    IS – Terrenos para Construção; Verba 28 da TGIS

    • IS – Terrenos para Construção
    • Verba 28 da TGIS
12. CAAD-T2014-11-17

    348/2014-T

    IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo

    • IVA – Competência material do tribunal arbitral
    • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação
    • reclamação graciosa
    • tempestividade
13. CAAD-T2014-11-13

    131/2014-T

    IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso

    • IRS - Mais-valias
    • Cláusula geral antiabuso
14. CAAD-T2014-11-12

    410/2014-T

    IRS – Retenção na fonte

    • IRS – Retenção na fonte
15. CAAD-T2014-11-12

    95/2014-T

    IRC – Tributações Autónomas; não dedutibilidade.

    • IRC – Tributações Autónomas
    • não dedutibilidade
16. CAAD-T2014-11-11

    257/2014-T

    IRC - SIFIDE; Transmissibilidade em caso de fusão por incorporação.

    • IRC - SIFIDE
    • Transmissibilidade em caso de fusão por incorporação
17. CAAD-T2014-11-05

    24/2014-T

    IS - Verba 17.1.4

    • IS - Verba 17.1.4
18. CAAD-T2014-11-03

    251/2014-T

    IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo

    • IVA – Competência material do tribunal arbitral
    • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação
    • tempestividade
19. CAAD-T2014-11-02

    244/2014-T

    IUC – incidência subjectiva

    • IUC – incidência subjectiva
20. CAAD-T2014-10-30

    297/2014-T

    IRS – Indemnização por celebração de acordo de revogação de contrato de trabalho

    • IRS – Indemnização por celebração de acordo de revogação de contrato de trabalho