CAAD-T
420/2014-T
IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento
129 resultados
IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
Incidência subjetiva e presunções legais
IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos
IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas
IRS – Cláusula geral anti-abuso
IVA
IMT - Isenção do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei
Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Prédio urbano em propriedade vertical
Competência dos Tribunais Arbitrais para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo
IRC - Encargos Financeiros; Não dedutibilidade; Art.º 23.º do CIRC.
IVA – Dedução de IVA suportado na aquisição de bens e serviços de
IRC - Duplicação de coleta.
IUC - Intervenção principal provocada; Locação Financeira
IUC - caducidade do direto de ação
IRC – Indeferimento tácito de revisão oficiosa – Competência material do Tribunal
IUC - Incidência subjetiva; locação financeira
IMT – Caducidade da isenção - Artigo 11.º, n.º 5, do CIMT
IS - Verba 28 da TGIS
ISP – Gasóleo Colorido e Marcado; valor do pedido; competência material do Tribunal