CAAD-T
111/2014-T
IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.
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IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.
Incidência subjetiva e presunções legais
IRS – Cláusula geral anti-abuso
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – Aceitação de despesas para efeitos de tributação de rendimentos prediais
IRS – Cláusula geral antiabuso
IRC – Derrama municipal; tributações autónomas.
IUC - Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração
IUC - Incidência subjetiva, presunções legais
IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso
IUC – Incidência subjetiva – Aluguer de longa duração
IRS – Indemnização por celebração de acordo de revogação de contrato de trabalho
IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.
IRC – vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos
Fundamentação; dedutibilidade de encargos com trabalhadores
IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da
Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS
IUC – presunção de incidência subjetiva; Locação financeira.
IRS – Cláusula geral anti-abuso
Competência material do Tribunal Arbitral; Região Autónoma da Madeira; Presunção de veracidade