CAAD-T
420/2014-T
IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento
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IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento
IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável
IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.
IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas
IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal
IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical
IRC – Falta de fundamentação; preterição de formalidade essencial
IRC - Duplicação de coleta.
IRS – Aceitação de despesas para efeitos de tributação de rendimentos prediais
IUC - Intervenção principal provocada; Locação Financeira
IS – verba 28.1; terreno para construção
IRC – dedutibilidade de encargos
IRC – Derrama municipal; tributações autónomas.
IRS -Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso.
IS - Verba 28 da TGIS
Incidência subjetiva; presunção legal
IRC – vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos
Fundamentação; dedutibilidade de encargos com trabalhadores
Incidência subjetiva; presunção legal
IUC – Incidência subjectiva; presuções legais.