CAAD-T
420/2014-T
IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento
234 resultados
IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento
IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
IS - Verba 28.1. da TGIS; Terrenos para construção
Incidência subjetiva e presunções legais
IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos
IRC – competência do tribunal arbitral
IRS – Cláusula geral anti-abuso
IRS – transparência fiscal
IVA – ilegalidade da liquidação; juros indemnizatórios.
IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal
IRC – Falta de fundamentação; preterição de formalidade essencial
IUC – Sujeição passiva; presunção de propriedade de veículos automóveis com base no
IRS – Alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas
IS – verba 28 da TGIS, terrenos para construção
IS – verba 28 TGIS
IUC: Incidência Subjetiva; Presunções Legais
IVA – Dedução de IVA suportado na aquisição de bens e serviços de
IRC - Duplicação de coleta.
IS - Terrenos para construção; Verba 28 da TGIS