8 resultados

1. CAAD-T2014-12-05

   284/2014-T

   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
2. CAAD-T2014-11-13

   131/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula geral antiabuso
3. CAAD-A2014-05-13

   52/2013-A

   Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

   • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP
4. CAAD-T2014-05-02

   219/2013-T

   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical
5. CAAD-A2014-04-24

   50/2013-A

   Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

   • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 4 do Regime Transitório do ECPDESP
6. CAAD-A2014-03-28

   54/2013-A

   Pedido de promoção de funcionário. Pagamento da diferença remuneratória mensal correspondente ao

   • Pedido de promoção de funcionário
   • Pagamento da diferença remuneratória mensal correspondente ao reconhecimento do direito de acesso à categoria superior
7. CAAD-T2014-03-02

   197/2013-T

   IRC – Benefício Fiscal; Art.º19º EBF; Criação de empregos.

   • IRC – Benefício Fiscal
   • Art.º19º EBF
   • Criação de empregos
8. CAAD-T2014-02-20

   111/2013-T

   Prova da presunção legal de transmissão de bens; Competência para apreciação da

   • Prova da presunção legal de transmissão de bens
   • Competência para apreciação da legalidade de acto de liquidação de coima