212 resultados

1. CAAD-T2014-01-15

   174/2013-T

   Concurso Publicitário, verba 11.2.2 da Tabela Geral de Imposto de Selo, legitimidade processual do substituto tributário

   • Concurso Publicitário, verba 11.2.2 da Tabela Geral de Imposto de Selo, legitimidade processual do substituto tributário
2. CAAD-T2014-12-31

   420/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Caducidade do procedimento
3. CAAD-T2014-12-30

   469/2014-T

   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical
4. CAAD-T2014-12-30

   69/2014-T

   IS – isenção; art.º.7º, nº1, d), CIS.

   • IS – isenção
   • art.º.7º, nº1, d), CIS
5. CAAD-T2014-12-29

   555/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
6. CAAD-T2014-12-29

   394/2014-T

   IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável

   • IRS - Rendimentos da categoria F
   • deduções
   • fundamentação do ato tributário
   • erro imputável aos serviços
   • juros indemnizatórios
7. CAAD-T2014-12-23

   576/2014-T

   IS - Prédio em propriedade vertical; verba 28 da TGIS

   • IS - Prédio em propriedade vertical
   • verba 28 da TGIS
8. CAAD-T2014-12-23

   527/2014-T

   IS - Verba 28.1. da TGIS; Terrenos para construção

   • IS - Verba 28.1
   • da TGIS
   • Terrenos para construção
9. CAAD-T2014-12-22

   111/2014-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • sujeição a IVA
   • subvenções
10. CAAD-T2014-12-22

    230/2014-T

    Incidência subjetiva e presunções legais

    • Incidência subjetiva e presunções legais
11. CAAD-T2014-12-22

    332/2014-T

    IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos

    • IRC - Caducidade do direito à liquidação
    • dedutibilidade de custos
12. CAAD-T2014-12-19

    200/2014-T

    IRS – Cláusula geral anti-abuso

    • IRS – Cláusula geral anti-abuso
13. CAAD-T2014-12-19

    364/2014-T

    IRC – competência do tribunal arbitral

    • IRC – competência do tribunal arbitral
14. CAAD-T2014-12-19

    502/2014-T

    IVA – ilegalidade da liquidação; juros indemnizatórios.

    • IVA – ilegalidade da liquidação
    • juros indemnizatórios
15. CAAD-T2014-12-18

    561/2014-T

    Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção

    • Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
16. CAAD-T2014-12-12

    619/2014-T

    Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Prédio urbano em propriedade vertical

    • Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Prédio urbano em propriedade vertical
17. CAAD-T2014-12-11

    542/2014-T

    IS – verba 28 da TGIS, terrenos para construção

    • IS – verba 28 da TGIS, terrenos para construção
18. CAAD-A2014-12-11

    6/2014-A

    Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência

    • Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência
19. CAAD-T2014-12-10

    404/2014-T

    IS – verba 28 TGIS

    • IS – verba 28 TGIS
20. CAAD-T2014-12-09

    422/2014-T

    IS - Verba 28. 1 da TGIS ; Imóvel em propriedade total

    • IS - Verba 28
    • 1 da TGIS
    • Imóvel em propriedade total