CAAD-T
533/2014-T
IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção
36 resultados
IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção
Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
IS - Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS
IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso
IMT - Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico; princípio da segurança jurídica
Imposto do Selo – verba 28 TGIS; propriedade vertical
IS - Verba 28 da TGIS
Incidência subjetiva; incompetência material do Tribunal Arbitral
IRC – Tributações autónomas sobre encargos com viaturas, despesas de representação, ajudas de
Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral
Incidência do imposto
IUC – Competência do tribunal; Sujeito passivo
IUC – sujeito passivo; competência do tribunal arbitral;
Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade
IRC - Cláusula Geral Anti Abuso – artigos 38º, da LGT e 63º, do
IRC – Taxas de reintegração e de amortização aplicáveis a módulos fotovoltaicos
IRS – Mais-valias; reinvestimento; conceito de casa de morada de família.
Verba 28 da TGIS
Incidência subjetiva
IUC – dever de fundamentação; audição prévia; erro nos pressupostos de liquidação