82 resultados

1. CAAD-T2014-12-29

   555/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
2. CAAD-T2014-12-29

   394/2014-T

   IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável

   • IRS - Rendimentos da categoria F
   • deduções
   • fundamentação do ato tributário
   • erro imputável aos serviços
   • juros indemnizatórios
3. CAAD-T2014-12-19

   360/2014-T

   IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas

   • IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas
4. CAAD-T2014-12-19

   344/2014-T

   IMT - isenção de IMT previsto no n.º 1 do art. 20

   • IMT - isenção de IMT previsto no n.º 1 do art
   • 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, utilidade turística
5. CAAD-T2014-12-19

   200/2014-T

   IRS – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso
6. CAAD-T2014-12-15

   162/2014-T

   IRC – Falta de fundamentação; preterição de formalidade essencial

   • IRC – Falta de fundamentação
   • preterição de formalidade essencial
7. CAAD-T2014-12-14

   109/2014-T

   IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos

   • IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos
8. CAAD-T2014-12-11

   542/2014-T

   IS – verba 28 da TGIS, terrenos para construção

   • IS – verba 28 da TGIS, terrenos para construção
9. CAAD-T2014-12-09

   249/2014-T

   IVA – Dedução de IVA suportado na aquisição de bens e serviços de

   • IVA – Dedução de IVA suportado na aquisição de bens e serviços de utilização mista / Autoliquidação 2008 / Revisão oficiosa - Indeferimento
10. CAAD-T2014-12-05

    284/2014-T

    IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

    • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
11. CAAD-T2014-12-02

    293/2014-T

    IS - Verba 28 da TGIS; terrenos para construção

    • IS - Verba 28 da TGIS
    • terrenos para construção
12. CAAD-T2014-11-27

    492/2014-T

    IS – terrenos para construção; verba 28.º da TGIS

    • IS – terrenos para construção
    • verba 28.º da TGIS
13. CAAD-T2014-11-27

    51/2014-T

    IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso

    • IRS – Mais-valias
    • Cláusula Geral Anti Abuso
14. CAAD-T2014-11-26

    320/2014-T

    IRS- Cláusula geral Anti-abuso

    • IRS- Cláusula geral Anti-abuso
15. CAAD-T2014-11-24

    379/2014-T

    IRS – Cláusula geral antiabuso

    • IRS – Cláusula geral antiabuso
16. CAAD-T2014-11-21

    557/2014-T

    Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção

    • Verba 28.1 da TGIS
    • terrenos para construção
17. CAAD-T2014-11-20

    453/2014-T

    IRS – caducidade do direito à liquidação; mais-valias mobiliárias; formalidade não essencial

    • IRS – caducidade do direito à liquidação
    • mais-valias mobiliárias
    • formalidade não essencial
    • micro e pequena empresa *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 07 de junho de 2017, recurso n.º 1471/14-50, que decide em substituição
18. CAAD-T2014-11-17

    81/2014-T

    IS – verba 28.1 da TGIS / prédios com “afetação habitacional”

    • IS – verba 28.1 da TGIS / prédios com “afetação habitacional”
19. CAAD-T2014-11-17

    514/2014-T

    IS – Terrenos para Construção; Verba 28 da TGIS

    • IS – Terrenos para Construção
    • Verba 28 da TGIS
20. CAAD-T2014-11-08

    325/2014-T

    IMI – Isenção de IMI – artigo 44.º, n.º 1, n) alínea

    • IMI – Isenção de IMI – artigo 44.º, n.º 1, n) alínea do EBF