182 resultados

1. CAAD-T2014-12-29

   555/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
2. CAAD-T2014-12-22

   111/2014-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • sujeição a IVA
   • subvenções
3. CAAD-T2014-12-19

   364/2014-T

   IRC – competência do tribunal arbitral

   • IRC – competência do tribunal arbitral
4. CAAD-T2014-12-19

   344/2014-T

   IMT - isenção de IMT previsto no n.º 1 do art. 20

   • IMT - isenção de IMT previsto no n.º 1 do art
   • 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, utilidade turística
5. CAAD-T2014-12-19

   392/2014-T

   IRS – transparência fiscal

   • IRS – transparência fiscal
6. CAAD-T2014-12-19

   502/2014-T

   IVA – ilegalidade da liquidação; juros indemnizatórios.

   • IVA – ilegalidade da liquidação
   • juros indemnizatórios
7. CAAD-T2014-12-17

   321/2014-T

   IRC - Custos Dedutíveis; essencialidade; benefício fiscal

   • IRC - Custos Dedutíveis
   • essencialidade
   • benefício fiscal
8. CAAD-T2014-12-17

   457/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
9. CAAD-T2014-12-15

   339/2014-T

   IUC – Sujeição passiva; presunção de propriedade de veículos automóveis com base no

   • IUC – Sujeição passiva
   • presunção de propriedade de veículos automóveis com base no registo
10. CAAD-T2014-12-14

    109/2014-T

    IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos

    • IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos
11. CAAD-T2014-12-11

    542/2014-T

    IS – verba 28 da TGIS, terrenos para construção

    • IS – verba 28 da TGIS, terrenos para construção
12. CAAD-T2014-12-09

    87/2014-T

    IRC - Encargos Financeiros; Não dedutibilidade; Art.º 23.º do CIRC.

    • IRC - Encargos Financeiros
    • Não dedutibilidade
    • Art.º 23.º do CIRC
13. CAAD-T2014-12-09

    422/2014-T

    IS - Verba 28. 1 da TGIS ; Imóvel em propriedade total

    • IS - Verba 28
    • 1 da TGIS
    • Imóvel em propriedade total
14. CAAD-T2014-12-08

    548/2014-T

    IS - Terrenos para construção; Verba 28 da TGIS

    • IS - Terrenos para construção
    • Verba 28 da TGIS
15. CAAD-T2014-12-05

    386/2014-T

    IS – Verba 28 TGIS

    • IS – Verba 28 TGIS
16. CAAD-T2014-12-05

    284/2014-T

    IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

    • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
17. CAAD-T2014-12-03

    224/2014-T

    IUC - Intervenção principal provocada; Locação Financeira

    • IUC - Intervenção principal provocada
    • Locação Financeira
18. CAAD-T2014-12-02

    337/2014-T

    IS - Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS

    • IS - Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS
19. CAAD-T2014-12-02

    417/2014-T

    IUC - Incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC - Incidência subjetiva
    • locação financeira
20. CAAD-T2014-12-02

    293/2014-T

    IS - Verba 28 da TGIS; terrenos para construção

    • IS - Verba 28 da TGIS
    • terrenos para construção