CAAD-T
420/2014-T
IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento
174 resultados
IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento
IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável
IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos
IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.
IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas
IRS – Cláusula geral anti-abuso
IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
IRC – Falta de fundamentação; preterição de formalidade essencial
IUC – Sujeição passiva; presunção de propriedade de veículos automóveis com base no
IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos
IRS – Alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas
IRC – rendimentos decorrentes de prestação de serviços de assistência técnica realizados em
IS - Verba 28. 1 da TGIS ; Imóvel em propriedade total
IS - Terrenos para construção; Verba 28 da TGIS
IRC – Preços de transferência
IUC - Liquidação do imposto único de circulação
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – Aceitação de despesas para efeitos de tributação de rendimentos prediais
IUC - Intervenção principal provocada; Locação Financeira
IMT – Caducidade da isenção - Artigo 11.º, n.º 5, do CIMT