12 resultados

1. CAAD-T2014-11-27

   51/2014-T

   IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS – Mais-valias
   • Cláusula Geral Anti Abuso
2. CAAD-T2014-11-13

   131/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula geral antiabuso
3. CAAD-T2014-10-30

   297/2014-T

   IRS – Indemnização por celebração de acordo de revogação de contrato de trabalho

   • IRS – Indemnização por celebração de acordo de revogação de contrato de trabalho
4. CAAD-T2014-09-29

   133/2014-T

   Tributação de gratificações; comissões pagas por outrem

   • Tributação de gratificações
   • comissões pagas por outrem
5. CAAD-T2014-09-03

   70/2014-T

   IVA – direito à dedução; SGPS; sujeito passivo mista

   • IVA – direito à dedução
   • SGPS
   • sujeito passivo mista
6. CAAD-T2014-08-10

   292/2013-T

   Tributações autónomas; Encargos dedutíveis

   • Tributações autónomas
   • Encargos dedutíveis
7. CAAD-A2014-05-13

   52/2013-A

   Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

   • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP
8. CAAD-T2014-04-11

   201/2013-T

   Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão; criação de emprego

   • Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão
   • criação de emprego
   • artigo 19.º do EBF
9. CAAD-T2014-03-14

   35/2013-T

   IRS - Residência fiscal / Retenção na fonte / Dupla tributação internacional

   • IRS - Residência fiscal / Retenção na fonte / Dupla tributação internacional
10. CAAD-T2014-03-02

    197/2013-T

    IRC – Benefício Fiscal; Art.º19º EBF; Criação de empregos.

    • IRC – Benefício Fiscal
    • Art.º19º EBF
    • Criação de empregos
11. CAAD-T2014-02-26

    212/2013-T

    IRC – benefícios fiscais, RFAI 2009

    • IRC – benefícios fiscais, RFAI 2009
12. CAAD-A2014-01-06

    29/2013-A

    Quebra de interinidade

    • Quebra de interinidade