14 resultados

1. CAAD-T2014-12-23

   576/2014-T

   IS - Prédio em propriedade vertical; verba 28 da TGIS

   • IS - Prédio em propriedade vertical
   • verba 28 da TGIS
2. CAAD-T2014-12-09

   378/2014-T

   IRC - Duplicação de coleta.

   • IRC - Duplicação de coleta
3. CAAD-T2014-11-24

   379/2014-T

   IRS – Cláusula geral antiabuso

   • IRS – Cláusula geral antiabuso
4. CAAD-T2014-11-22

   444/2014-T

   Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS

   • Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS
5. CAAD-T2014-10-08

   242/2014-T

   IRC – Tributações autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis

   • IRC – Tributações autónomas
   • Lucro Tributável
   • Encargos dedutíveis
6. CAAD-T2014-09-16

   47/2014-T

   IRS – Mais-valias; reinvestimento; conceito de casa de morada de família.

   • IRS – Mais-valias
   • reinvestimento
   • conceito de casa de morada de família
7. CAAD-T2014-07-28

   178/2013-T

   Verba 28.1 da TGIS, prédio urbano classificado como “serviços”; extinção do processo

   • Verba 28.1 da TGIS, prédio urbano classificado como “serviços”
   • extinção do processo por inutilidade superveniente da lide
8. CAAD-T2014-07-11

   37/2014-T

   IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.

   • IRC - Tributações Autónomas
   • Lucro Tributável
   • Encargos dedutíveis
9. CAAD-T2014-07-11

   94/2014-T

   IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis

   • IRC - Tributações Autónomas
   • Lucro Tributável
   • Encargos dedutíveis
10. CAAD-T2014-05-30

    182/2013-T

    Verba 28.1 da TGIS

    • Verba 28.1 da TGIS
11. CAAD-T2014-03-28

    245/2013-T

    Regime de IVA aplicável à atividade de gestão patrimonial e financeira dos

    • Regime de IVA aplicável à atividade de gestão patrimonial e financeira dos bairros municipais
    • revisão oficiosa
    • tempestividade
12. CAAD-T2014-03-28

    266/2013-T

    IRS – opção pelo regime de tributação com base na contabilidade

    • IRS – opção pelo regime de tributação com base na contabilidade
13. CAAD-T2014-01-28

    164/2013-T

    Mais-Valias; Caducidade; Ação de inspeção externa

    • Mais-Valias
    • Caducidade
    • Ação de inspeção externa
14. CAAD-T2014-01-28

    123/2013-T

    IVA na importação; Competência dos Tribunais Arbitrais

    • IVA na importação
    • Competência dos Tribunais Arbitrais