23 resultados

1. CAAD-T2014-12-02

   417/2014-T

   IUC - Incidência subjetiva; locação financeira

   • IUC - Incidência subjetiva
   • locação financeira
2. CAAD-T2014-11-20

   336/2014-T

   IUC - Incidência subjetiva, presunções legais

   • IUC - Incidência subjetiva, presunções legais
3. CAAD-T2014-11-17

   250/2014-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
4. CAAD-T2014-11-10

   414/2014-T

   IUC – Incedência subjectiva

   • IUC – Incedência subjectiva
5. CAAD-T2014-11-04

   231/2014-T

   IUC – Incidência subjectiva

   • IUC – Incidência subjectiva
6. CAAD-T2014-10-21

   137/2014-T

   IUC - Incidência subjetiva do IUC na vigência do contrato de locação financeira

   • IUC - Incidência subjetiva do IUC na vigência do contrato de locação financeira
7. CAAD-T2014-10-20

   149/2014-T

   IUC – Incidência subjetctiva; Locação financeira; Presunções legais

   • IUC – Incidência subjetctiva
   • Locação financeira
   • Presunções legais
8. CAAD-T2014-10-15

   130/2014-T

   Incidência subjetiva

   • Incidência subjetiva
9. CAAD-T2014-10-15

   86/2014-T

   Incidência do imposto

   • Incidência do imposto
10. CAAD-T2014-10-14

    125/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração

    • IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração
11. CAAD-T2014-09-28

    182/2014-T

    Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade

    • Incidência subjetiva
    • competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade
12. CAAD-T2014-09-24

    219/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva

    • IUC – Incidência subjectiva
13. CAAD-T2014-09-04

    46/2014-T

    Incidência subjetiva

    • Incidência subjetiva
14. CAAD-T2014-08-27

    89/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira ou Aluguer de Longa Duração

    • IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira ou Aluguer de Longa Duração
15. CAAD-T2014-08-06

    152/2014-T

    IUC – incidência subjectiva

    • IUC – incidência subjectiva
16. CAAD-T2014-08-05

    115/2014-T

    IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração

    • IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração
17. CAAD-T2014-07-25

    104/2014-T

    Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico

    • Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico
18. CAAD-T2014-07-07

    287/2013-T

    IUC – Incidência subjectiva – Presunções legais

    • IUC – Incidência subjectiva – Presunções legais
19. CAAD-T2014-06-29

    77/2014-T

    IUC – Incidência Subjectiva

    • IUC – Incidência Subjectiva
20. CAAD-T2014-06-21

    34/2014-T

    Incidência subjetiva

    • Incidência subjetiva