13 resultados

1. CAAD-T2014-10-23

   166/2014-T

   Tributações Autónomas

   • Tributações Autónomas
2. CAAD-T2014-09-29

   191/2014-T

   IUC – incidência subjectiva; presunções legais

   • IUC – incidência subjectiva
   • presunções legais
3. CAAD-T2014-09-26

   90/2014-T

   Competência material do Tribunal Arbitral; Região Autónoma da Madeira; Presunção de veracidade

   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Região Autónoma da Madeira
   • Presunção de veracidade das declarações dos contribuintes
   • Princípio do inquisitório
4. CAAD-T2014-09-05

   154/2014-T

   IUC – dever de fundamentação; audição prévia; erro nos pressupostos de liquidação

   • IUC – dever de fundamentação
   • audição prévia
   • erro nos pressupostos de liquidação
5. CAAD-T2014-07-29

   213/2013-T

   IMT e Selo

   • IMT e Selo
6. CAAD-T2014-07-21

   21/2014-T

   IUC – Incidência subjectiva

   • IUC – Incidência subjectiva
7. CAAD-T2014-07-11

   311/2013-T

   IRS – Falta de fundamentação; ónus da prova; cláusula geral anti abuso; mais

   • IRS – Falta de fundamentação
   • ónus da prova
   • cláusula geral anti abuso
   • mais-valias
8. CAAD-T2014-05-12

   255/2013-T

   Tributações autónomas

   • Tributações autónomas
9. CAAD-T2014-05-05

   232/2013-T

   Crédito de imposto por dupla tributação internacional, SIFIDE

   • Crédito de imposto por dupla tributação internacional, SIFIDE
10. CAAD-T2014-04-24

    114/2013-T

    Regime da transparência fiscal em sociedade de advogados

    • Regime da transparência fiscal em sociedade de advogados
11. CAAD-T2014-03-28

    97/2013-T

    IUC – Incidência subjetiva – Presunções legais

    • IUC – Incidência subjetiva – Presunções legais
12. CAAD-T2014-03-28

    245/2013-T

    Regime de IVA aplicável à atividade de gestão patrimonial e financeira dos

    • Regime de IVA aplicável à atividade de gestão patrimonial e financeira dos bairros municipais
    • revisão oficiosa
    • tempestividade
13. CAAD-T2014-02-24

    218/2013-T

    Verba 28 da TGIS; Inconstitucionalidade

    • Verba 28 da TGIS
    • Inconstitucionalidade