45 resultados

1. CAAD-T2014-12-30

   69/2014-T

   IS – isenção; art.º.7º, nº1, d), CIS.

   • IS – isenção
   • art.º.7º, nº1, d), CIS
2. CAAD-T2014-12-19

   200/2014-T

   IRS – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso
3. CAAD-A2014-12-11

   6/2014-A

   Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência

   • Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência
4. CAAD-T2014-12-05

   284/2014-T

   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
5. CAAD-T2014-12-04

   454/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Propriedade Vertical
6. CAAD-T2014-11-28

   272/2014-T

   ISP – Gasóleo Colorido e Marcado; valor do pedido; competência material do Tribunal

   • ISP – Gasóleo Colorido e Marcado
   • valor do pedido
   • competência material do Tribunal Arbitral
   • caducidade do direito de ação
7. CAAD-T2014-11-27

   51/2014-T

   IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS – Mais-valias
   • Cláusula Geral Anti Abuso
8. CAAD-T2014-11-26

   320/2014-T

   IRS- Cláusula geral Anti-abuso

   • IRS- Cláusula geral Anti-abuso
9. CAAD-T2014-11-24

   379/2014-T

   IRS – Cláusula geral antiabuso

   • IRS – Cláusula geral antiabuso
10. CAAD-T2014-11-20

    336/2014-T

    IUC - Incidência subjetiva, presunções legais

    • IUC - Incidência subjetiva, presunções legais
11. CAAD-T2014-11-17

    250/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva

    • IUC – Incidência subjetiva
12. CAAD-T2014-11-10

    435/2014-T

    IRS – Despesas dedutíveis

    • IRS – Despesas dedutíveis
13. CAAD-T2014-10-27

    288/2014-T

    IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.

    • IRS: tributação de mais-valias
    • Aplicação da CGAA
14. CAAD-T2014-10-20

    139/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva; presuções legais.

    • IUC – Incidência subjectiva
    • presuções legais
15. CAAD-T2014-10-15

    130/2014-T

    Incidência subjetiva

    • Incidência subjetiva
16. CAAD-T2014-10-07

    264/2014-T

    IRS – Cláusula geral anti-abuso

    • IRS – Cláusula geral anti-abuso
17. CAAD-T2014-10-06

    137/2012-T

    IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao

    • IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao Tribunal Justiça)
18. CAAD-T2014-10-06

    241/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva

    • IUC – Incidência subjectiva
19. CAAD-T2014-09-30

    142/2014-T

    IRS – cláusula geral anti-abuso

    • IRS – cláusula geral anti-abuso
20. CAAD-T2014-09-26

    90/2014-T

    Competência material do Tribunal Arbitral; Região Autónoma da Madeira; Presunção de veracidade

    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Região Autónoma da Madeira
    • Presunção de veracidade das declarações dos contribuintes
    • Princípio do inquisitório