43 resultados

1. CAAD-T2014-12-31

   420/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Caducidade do procedimento
2. CAAD-T2014-12-22

   111/2014-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • sujeição a IVA
   • subvenções
3. CAAD-T2014-12-16

   580/2014-T

   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical
4. CAAD-T2014-12-09

   378/2014-T

   IRC - Duplicação de coleta.

   • IRC - Duplicação de coleta
5. CAAD-T2014-12-03

   224/2014-T

   IUC - Intervenção principal provocada; Locação Financeira

   • IUC - Intervenção principal provocada
   • Locação Financeira
6. CAAD-T2014-11-24

   306/2013-T

   IRC – Derrama municipal; tributações autónomas.

   • IRC – Derrama municipal
   • tributações autónomas
7. CAAD-T2014-11-14

   299/2014-T

   IRS -Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso.

   • IRS -Mais-valias
   • Cláusula Geral Antiabuso
8. CAAD-T2014-11-04

   214/2014-T

   Incidência subjetiva; presunção legal

   • Incidência subjetiva
   • presunção legal
9. CAAD-T2014-10-24

   145/2014-T

   IRC – vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos

   • IRC – vícios da notificação
   • dedutibilidade de despesas não documentadas
   • dedutibilidade de custos com juros
10. CAAD-T2014-10-24

    144/2014-T

    Fundamentação; dedutibilidade de encargos com trabalhadores

    • Fundamentação
    • dedutibilidade de encargos com trabalhadores
11. CAAD-T2014-10-20

    139/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva; presuções legais.

    • IUC – Incidência subjectiva
    • presuções legais
12. CAAD-T2014-10-20

    228/2014-T

    Incidência subjetiva; presunção legal

    • Incidência subjetiva
    • presunção legal
13. CAAD-T2014-10-17

    305/2014-T

    IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA

    • IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA
14. CAAD-T2014-10-10

    128/2014-T

    Incidência subjetiva

    • Incidência subjetiva
15. CAAD-T2014-10-07

    264/2014-T

    IRS – Cláusula geral anti-abuso

    • IRS – Cláusula geral anti-abuso
16. CAAD-T2014-10-06

    137/2012-T

    IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao

    • IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao Tribunal Justiça)
17. CAAD-T2014-09-30

    142/2014-T

    IRS – cláusula geral anti-abuso

    • IRS – cláusula geral anti-abuso
18. CAAD-T2014-09-29

    191/2014-T

    IUC – incidência subjectiva; presunções legais

    • IUC – incidência subjectiva
    • presunções legais
19. CAAD-T2014-09-27

    248/2014-T

    Imposto Único de Circulação

    • Imposto Único de Circulação
20. CAAD-T2014-09-26

    227/2014-T

    IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira

    • IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira