CAAD-T
420/2014-T
IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento
71 resultados
IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento
IS – isenção; art.º.7º, nº1, d), CIS.
IVA – ilegalidade da liquidação; juros indemnizatórios.
IRC – competência do tribunal arbitral
IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
IS – Verba 28.1 da TGIS
IS – verba 28 TGIS
IRC - Duplicação de coleta.
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
IUC - caducidade do direto de ação
IRC – Indeferimento tácito de revisão oficiosa – Competência material do Tribunal
IUC - Incidência subjetiva; locação financeira
ISP – Gasóleo Colorido e Marcado; valor do pedido; competência material do Tribunal
IS - Verba 28 da Tabela Geral de Imposto de Selo; Caducidade do
IRS – Cláusula geral antiabuso
ISV – Isenção concedida a veículo adquirido em país onde anteriormente tenha residido
IUC - Incidência subjetiva, presunções legais
IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo
Imposto do Selo – verba 28 TGIS; propriedade vertical
IVA – Ónus da Prova; Direito à Dedução do Imposto