9 resultados

1. CAAD-T2014-12-31

   420/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Caducidade do procedimento
2. CAAD-A2014-12-11

   6/2014-A

   Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência

   • Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência
3. CAAD-T2014-11-21

   459/2014-T

   ISV – Isenção concedida a veículo adquirido em país onde anteriormente tenha residido

   • ISV – Isenção concedida a veículo adquirido em país onde anteriormente tenha residido
4. CAAD-T2014-10-06

   83/2014-T

   IRC e IVA – Métodos indiretos

   • IRC e IVA – Métodos indiretos
5. CAAD-T2014-08-10

   292/2013-T

   Tributações autónomas; Encargos dedutíveis

   • Tributações autónomas
   • Encargos dedutíveis
6. CAAD-T2014-06-20

   17/2014-T

   IRS – Isenção de tributação de rendimentos obtidos ao abrigo do acordo de

   • IRS – Isenção de tributação de rendimentos obtidos ao abrigo do acordo de cooperação entre Portugal e o Luxemburgo no domínio da educação
7. CAAD-T2014-06-16

   148/2013-T

   Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade

   • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade de menos-valias na partilha
8. CAAD-T2014-05-12

   202/2013-T

   Direito à dedução de bónus e ofertas a clientes e ações promocionais

   • Direito à dedução de bónus e ofertas a clientes e ações promocionais
   • Revisão oficiosa
9. CAAD-T2014-04-22

   236/2013-T

   Competência material do tribunal arbitral; pedido de revisão oficiosa; reconhecimento do direito

   • Competência material do tribunal arbitral
   • pedido de revisão oficiosa
   • reconhecimento do direito à dedução do IVA