63 resultados

1. CAAD-T2014-12-15

   105/2014-T

   IMT - Isenção do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei

   • IMT - Isenção do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro
2. CAAD-T2014-12-12

   619/2014-T

   Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Prédio urbano em propriedade vertical

   • Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Prédio urbano em propriedade vertical
3. CAAD-T2014-12-09

   87/2014-T

   IRC - Encargos Financeiros; Não dedutibilidade; Art.º 23.º do CIRC.

   • IRC - Encargos Financeiros
   • Não dedutibilidade
   • Art.º 23.º do CIRC
4. CAAD-T2014-12-03

   224/2014-T

   IUC - Intervenção principal provocada; Locação Financeira

   • IUC - Intervenção principal provocada
   • Locação Financeira
5. CAAD-T2014-12-02

   417/2014-T

   IUC - Incidência subjetiva; locação financeira

   • IUC - Incidência subjetiva
   • locação financeira
6. CAAD-T2014-11-28

   461/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Plena com divisões independentes

   • IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade Plena com divisões independentes
7. CAAD-T2014-11-28

   306/2014-T

   IS - Verba 28 da TGIS

   • IS - Verba 28 da TGIS
8. CAAD-T2014-11-28

   591/2014-T

   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total

   • Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total
9. CAAD-T2014-11-24

   560/2014-T

   IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS; prédio urbano em propriedade vertical

   • IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS
   • prédio urbano em propriedade vertical
10. CAAD-T2014-11-19

    285/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
11. CAAD-T2014-11-17

    81/2014-T

    IS – verba 28.1 da TGIS / prédios com “afetação habitacional”

    • IS – verba 28.1 da TGIS / prédios com “afetação habitacional”
12. CAAD-T2014-11-12

    95/2014-T

    IRC – Tributações Autónomas; não dedutibilidade.

    • IRC – Tributações Autónomas
    • não dedutibilidade
13. CAAD-T2014-11-04

    231/2014-T

    IUC – Incidência subjectiva

    • IUC – Incidência subjectiva
14. CAAD-T2014-10-31

    347/2014-T

    IS – Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Prédio urbano em propriedade

    • IS – Verbas 28 e 28-1 da TGIS
    • Prédio urbano em propriedade vertical
15. CAAD-T2014-10-24

    178/2014-T

    Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral

    • Incidência subjetiva
    • competência material do Tribunal Arbitral
16. CAAD-T2014-10-24

    484/2014-T

    IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Prédio urbano em propriedade

    • IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS
    • Prédio urbano em propriedade vertical
17. CAAD-T2014-10-23

    166/2014-T

    Tributações Autónomas

    • Tributações Autónomas
18. CAAD-T2014-10-20

    149/2014-T

    IUC – Incidência subjetctiva; Locação financeira; Presunções legais

    • IUC – Incidência subjetctiva
    • Locação financeira
    • Presunções legais
19. CAAD-T2014-10-16

    186/2014-T

    IUC – incidência subjectiva

    • IUC – incidência subjectiva
20. CAAD-T2014-10-15

    130/2014-T

    Incidência subjetiva

    • Incidência subjetiva