CAAD-T
394/2014-T
IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável
113 resultados
IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável
IS - Prédio em propriedade vertical; verba 28 da TGIS
Incidência subjetiva e presunções legais
IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.
IRC – competência do tribunal arbitral
IRS – Cláusula geral anti-abuso
IVA – ilegalidade da liquidação; juros indemnizatórios.
Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Prédio urbano em propriedade vertical
IS - Verba 28. 1 da TGIS ; Imóvel em propriedade total
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
IMT – Caducidade da isenção - Artigo 11.º, n.º 5, do CIMT
Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total
IS – Verba 28.1 da TGIS
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
IRS- Cláusula geral Anti-abuso
IRS – Cláusula geral antiabuso
IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS; prédio urbano em propriedade vertical
Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS
IUC - Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração
IUC - Incidência subjetiva, presunções legais