512 resultados

1. CAAD-T2014-01-06

   165/2013-T

   Retenção na fonte; Presunção legal: prova direta e inequívoca do facto base

   • Retenção na fonte
   • Presunção legal: prova direta e inequívoca do facto base
2. CAAD-T2014-12-31

   420/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Caducidade do procedimento
3. CAAD-T2014-12-30

   391/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
4. CAAD-T2014-12-30

   69/2014-T

   IS – isenção; art.º.7º, nº1, d), CIS.

   • IS – isenção
   • art.º.7º, nº1, d), CIS
5. CAAD-T2014-12-30

   469/2014-T

   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical
6. CAAD-T2014-12-29

   394/2014-T

   IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável

   • IRS - Rendimentos da categoria F
   • deduções
   • fundamentação do ato tributário
   • erro imputável aos serviços
   • juros indemnizatórios
7. CAAD-T2014-12-29

   427/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
8. CAAD-T2014-12-29

   555/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
9. CAAD-T2014-12-26

   352/2014-T

   IS – verba 28 da TGIS

   • IS – verba 28 da TGIS
10. CAAD-T2014-12-23

    576/2014-T

    IS - Prédio em propriedade vertical; verba 28 da TGIS

    • IS - Prédio em propriedade vertical
    • verba 28 da TGIS
11. CAAD-T2014-12-23

    527/2014-T

    IS - Verba 28.1. da TGIS; Terrenos para construção

    • IS - Verba 28.1
    • da TGIS
    • Terrenos para construção
12. CAAD-T2014-12-22

    111/2014-T

    IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

    • IVA – Caducidade do direito à liquidação
    • sujeição a IVA
    • subvenções
13. CAAD-T2014-12-22

    332/2014-T

    IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos

    • IRC - Caducidade do direito à liquidação
    • dedutibilidade de custos
14. CAAD-T2014-12-22

    230/2014-T

    Incidência subjetiva e presunções legais

    • Incidência subjetiva e presunções legais
15. CAAD-T2014-12-19

    392/2014-T

    IRS – transparência fiscal

    • IRS – transparência fiscal
16. CAAD-T2014-12-19

    515/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
17. CAAD-T2014-12-19

    502/2014-T

    IVA – ilegalidade da liquidação; juros indemnizatórios.

    • IVA – ilegalidade da liquidação
    • juros indemnizatórios
18. CAAD-T2014-12-19

    364/2014-T

    IRC – competência do tribunal arbitral

    • IRC – competência do tribunal arbitral
19. CAAD-T2014-12-19

    200/2014-T

    IRS – Cláusula geral anti-abuso

    • IRS – Cláusula geral anti-abuso
20. CAAD-T2014-12-19

    344/2014-T

    IMT - isenção de IMT previsto no n.º 1 do art. 20

    • IMT - isenção de IMT previsto no n.º 1 do art
    • 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, utilidade turística