82 resultados

1. CAAD-T2014-12-31

   420/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Caducidade do procedimento
2. CAAD-T2014-12-30

   391/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
3. CAAD-T2014-12-22

   230/2014-T

   Incidência subjetiva e presunções legais

   • Incidência subjetiva e presunções legais
4. CAAD-T2014-12-19

   328/2014-T

   IS – Propriedade vertical; Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins

   • IS – Propriedade vertical
   • Terreno para construção e prédio urbano para “outros fins” – Verba 28.1 da TGIS
5. CAAD-T2014-12-19

   360/2014-T

   IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas

   • IVA - Revogação de atos tributários, inutilidade superveniente da lide, custas
6. CAAD-T2014-12-18

   331/2014-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
7. CAAD-T2014-12-17

   480/2014-T

   IS – verba 28 TGIS

   • IS – verba 28 TGIS
8. CAAD-T2014-12-12

   619/2014-T

   Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Prédio urbano em propriedade vertical

   • Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Prédio urbano em propriedade vertical
9. CAAD-T2014-12-09

   232/2014-T

   IUC – Locação Financeira

   • IUC – Locação Financeira
10. CAAD-T2014-12-09

    478/2014-T

    Competência dos Tribunais Arbitrais para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo

    • Competência dos Tribunais Arbitrais para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo - artigo 145.º do CPPT
11. CAAD-T2014-12-09

    378/2014-T

    IRC - Duplicação de coleta.

    • IRC - Duplicação de coleta
12. CAAD-T2014-12-03

    224/2014-T

    IUC - Intervenção principal provocada; Locação Financeira

    • IUC - Intervenção principal provocada
    • Locação Financeira
13. CAAD-T2014-11-30

    289/2014-T

    IMT – Caducidade da isenção - Artigo 11.º, n.º 5, do CIMT

    • IMT – Caducidade da isenção - Artigo 11.º, n.º 5, do CIMT
14. CAAD-T2014-11-28

    591/2014-T

    Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total

    • Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total
15. CAAD-T2014-11-24

    304/2014-T

    IS – Verba 28.1 TGIS

    • IS – Verba 28.1 TGIS
16. CAAD-T2014-11-21

    295/2014-T

    IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical

    • IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical
17. CAAD-T2014-11-20

    453/2014-T

    IRS – caducidade do direito à liquidação; mais-valias mobiliárias; formalidade não essencial

    • IRS – caducidade do direito à liquidação
    • mais-valias mobiliárias
    • formalidade não essencial
    • micro e pequena empresa *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 07 de junho de 2017, recurso n.º 1471/14-50, que decide em substituição
18. CAAD-T2014-11-20

    135/2014-T

    IUC - Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração

    • IUC - Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração
19. CAAD-T2014-11-20

    336/2014-T

    IUC - Incidência subjetiva, presunções legais

    • IUC - Incidência subjetiva, presunções legais
20. CAAD-T2014-11-17

    423/2014-T

    IRS; mais-valias; reinvestimento; caducidade do direito de acção

    • IRS
    • mais-valias
    • reinvestimento
    • caducidade do direito de acção