176 resultados

1. CAAD-T2014-12-31

   420/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Caducidade do procedimento
2. CAAD-T2014-12-30

   69/2014-T

   IS – isenção; art.º.7º, nº1, d), CIS.

   • IS – isenção
   • art.º.7º, nº1, d), CIS
3. CAAD-T2014-12-30

   469/2014-T

   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical

   • IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade total ou vertical
4. CAAD-T2014-12-30

   391/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
5. CAAD-T2014-12-29

   555/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
6. CAAD-T2014-12-23

   576/2014-T

   IS - Prédio em propriedade vertical; verba 28 da TGIS

   • IS - Prédio em propriedade vertical
   • verba 28 da TGIS
7. CAAD-T2014-12-22

   332/2014-T

   IRC - Caducidade do direito à liquidação; dedutibilidade de custos

   • IRC - Caducidade do direito à liquidação
   • dedutibilidade de custos
8. CAAD-T2014-12-22

   111/2014-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • sujeição a IVA
   • subvenções
9. CAAD-T2014-12-19

   344/2014-T

   IMT - isenção de IMT previsto no n.º 1 do art. 20

   • IMT - isenção de IMT previsto no n.º 1 do art
   • 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, utilidade turística
10. CAAD-T2014-12-19

    392/2014-T

    IRS – transparência fiscal

    • IRS – transparência fiscal
11. CAAD-T2014-12-18

    331/2014-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
12. CAAD-T2014-12-18

    368/2014-T

    IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
    • da TGIS
13. CAAD-T2014-12-14

    109/2014-T

    IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos

    • IMT – Isenção DL 423/83 | Empreendimentos turísticos
14. CAAD-T2014-12-11

    542/2014-T

    IS – verba 28 da TGIS, terrenos para construção

    • IS – verba 28 da TGIS, terrenos para construção
15. CAAD-T2014-12-11

    263/2014-T

    IRS – Alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas

    • IRS – Alienação onerosa de partes sociais de micro e pequenas empresas
16. CAAD-T2014-12-10

    550/2014-T

    IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

    • IS – verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
17. CAAD-T2014-12-09

    422/2014-T

    IS - Verba 28. 1 da TGIS ; Imóvel em propriedade total

    • IS - Verba 28
    • 1 da TGIS
    • Imóvel em propriedade total
18. CAAD-T2014-12-08

    548/2014-T

    IS - Terrenos para construção; Verba 28 da TGIS

    • IS - Terrenos para construção
    • Verba 28 da TGIS
19. CAAD-T2014-12-05

    540/2014-T

    IS - Terrenos para construção

    • IS - Terrenos para construção
20. CAAD-T2014-12-05

    284/2014-T

    IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

    • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso